Questão 1299414 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1299414

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Decurso do Tempo de Prisão Previsto na Lei

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Eduardo, reincidente e perigoso, foi preso preventivamente denunciado, com outras pessoas, por associação para o tráfico, porque mantinha, em depósito, 252,61 g de cocaína, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar e, ainda, fornecia a droga a terceiros. Seu defensor pediu a instauração do incidente de insanidade, o que gerou excesso de prazo para a conclusão da instrução criminal.

Com base nessa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com o entendimento do STJ acerca da matéria.

Alternativa A: Pelo princípio da razoabilidade, justifica-se eventual dilação
de prazo para a conclusão da instrução processual quando
a demora não é provocada pelo juízo ou pelo MP.
Alternativa B: A conversão do julgamento em diligência, para a instauração
do incidente de insanidade mental, pode determinar, ou não,
segundo critério do magistrado, a suspensão do processo.
Alternativa C: Constitui constrangimento ilegal o excesso de prazo na
instrução provocado pela defesa.
Alternativa D: A alegação de excesso de prazo para o término da instrução
criminal advém de mera operação matemática.
Alternativa E: A prisão de Eduardo deverá ser relaxada pelo juiz, dada a
morosidade processual, que caracteriza constrangimento ilegal.

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Questão 1299414

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