Questão 1299412 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1299412

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Magistrados Instrutores e Princípio da Identidade Física do Juiz

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que concerne aos modelos de investigação criminal, às provas,
ao princípio da identidade física do juiz e à apelação, assinale a
opção correta de acordo com o entendimento do STJ.

Alternativa A: De acordo com o método inquisitório para a produção dos
elementos probatórios, a cada uma das partes é permitido
apresentar provas contrárias às do adversário, enriquecendo-se
o material probatório à disposição do juiz e aumentando-se a
base cognitiva para o estabelecimento da verdade sobre os
fatos.
Alternativa B: O reconhecimento fotográfico desacompanhado de outras
provas justifica o regular processamento da ação penal e pode
servir de elemento de convicção do juiz.
Alternativa C: O efeito devolutivo da apelação encontra limites nas razões
expostas pelo recorrente, em respeito ao princípio da
dialeticidade que rege os recursos previstos no âmbito do
processo penal pátrio.
Alternativa D: Em respeito ao princípio da identidade física do juiz,
consagrado no sistema processual penal pátrio, deve-se
aguardar o retorno do magistrado que esteja gozando férias,
para o prosseguimento do julgamento da ação penal, devendo
a sentença ser proferida pelo magistrado que tenha participado
da produção das provas durante o processo criminal,
inadmitindo-se que juiz diverso o faça.
Alternativa E: O CPP inadmite que elementos informativos da investigação
possam servir de fundamento ao juízo sobre os fatos, ainda que
existam provas produzidas em contraditório judicial.

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