Questão 1299402

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1299402

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Lei Nº 9.279/1996 - Regula Direitos e Obrigações Relativos à Propriedade Industrial (Lei de Patentes)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação a comportamentos subsumíveis a diversos tipos penais
previstos no CP e em legislação extravagante, assinale a opção
correta.

Alternativa A: A conduta que causa dano patrimonial não está abrangida no
conceito de violência doméstica e familiar contra a mulher.
Alternativa B: Comete crime contra a propriedade industrial quem
acondiciona e vende produto de sua própria indústria em
vasilhame que contenha marca legítima de outrem.
Alternativa C: O crime de deserção, previsto no CPM, admite a figura da
coautoria.
Alternativa D: Em virtude de exceção expressa no Estatuto do Idoso, não
incide a escusa absolutória prevista na parte especial do CP em
relação ao furto praticado pelo neto contra o avô.
Alternativa E: Oferecer droga a pessoa estranha ou ceder/entregar droga a
pedido de tal pessoa, eventualmente e sem objetivo de lucro,
ainda que em pequena quantidade e para consumo partilhado,
caracteriza conduta de tráfico, para a qual é prevista a pena de
detenção, de seis meses a um ano.