Questão 1299395 de Legislação Federal - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1299395

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Da Adoção (Art. 39 a 52-d)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em outubro de 2013, a autoridade judiciária foi comunicada do nascimento de Rosa, cuja irmã, Marli, nascida em junho de 2012, encontra-se acolhida na instituição A, da qual Ana é dirigente. No comunicado, consta ser necessário o acolhimento institucional de Rosa, já que sua mãe, usuária frequente de drogas e moradora de rua, manifestou o desejo de que a filha fosse adotada e deixou o hospital sem a criança.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta à luz da legislação sobre os direitos da criança e do adolescente.

Alternativa A: A inclusão de Marli e de Rosa em programa de acolhimento
institucional, ainda que constitua medida temporária e
excepcional, tem preferência à sua inclusão em programa de
acolhimento familiar.
Alternativa B: Dada possibilidade de ruptura decorrente de eventual adoção
de Marli, institucionalizada há mais de um ano, é
desaconselhável propiciar o estabelecimento de vínculo afetivo
entre as irmãs, razão por que Rosa deve ser encaminhada a
outra instituição de acolhimento.
Alternativa C: O hospital poderia, sem prévia determinação da autoridade
competente, ter encaminhado Rosa diretamente para a
instituição de acolhimento A, na qual Ana, relativamente às
crianças acolhidas, exerce o poder familiar, para todos os
efeitos de direito.
Alternativa D: Deve-se garantir que Marli e Rosa sejam adotadas pela mesma
família, salvo se comprovada a existência de situação que
justifique a excepcionalidade de solução diversa, caso em que
se deve evitar o rompimento definitivo dos vínculos fraternais.
Alternativa E: O acolhimento institucional de Marli e de Rosa, medida
provisória e excepcional, implica privação de liberdade,
podendo ser utilizado apenas como forma de transição para
colocação em família substituta, se não for possível a
reintegração familiar.

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