Questão 1299392 de Direitos Humanos - CESPE CEBRASPE 2014

Questão

ID 1299392

Disciplina: Direitos Humanos

Assunto: Convenção sobre os Direitos da Criança

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com base o disposto na Convenção das Nações Unidas sobre os
Direitos da Criança, assinale a opção correta.

Alternativa A: Ainda que a educação da criança deva prepará-la para uma
vida responsável em uma sociedade livre, com espírito de
compreensão, paz, tolerância e amizade entre todos os povos,
grupos étnicos, nacionais e pessoas de origem indígena, a
liberdade de criação de instituições de ensino pode ser
restringida, desde que observados os princípios da convenção
em apreço e os padrões mínimos fixados pelo Estado.
Alternativa B: No que se refere às ações relativas às crianças, levadas a efeito
por instituições públicas ou privadas de bem-estar social,
tribunais, autoridades administrativas ou órgãos legislativos,
deve-se considerar, primordialmente, o interesse superior da
criança, além dos direitos e deveres dos pais, tutores ou
pessoas responsáveis por elas.
Alternativa C: Os Estados-partes devem indicar autoridades e instituições
específicas e estabelecer leis e procedimentos específicos para
tratar de crianças acusadas ou declaradas culpadas de terem
infringido as leis penais, dando preferência à adoção de
procedimentos judiciais na condução desses casos.
Alternativa D: A criança que estiver capacitada a formular seus próprios
juízos terá o direito de expressar suas opiniões livremente
sobre todos os assuntos a ela relacionados, devendo ser-lhe
dada oportunidade de ser ouvida em todo processo judicial ou
administrativo que a afete, independentemente das regras
processuais da legislação nacional.
Alternativa E: A criança tem direito à liberdade de pensamento, de
consciência e de crença e à liberdade de expressão sem
restrições, o que inclui a liberdade de procurar, receber e
divulgar informações e ideias de todo tipo, independentemente
de fronteiras, de forma oral, escrita ou impressa, por meio das
artes ou por qualquer outro meio por ela escolhido.

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Questão 1299392

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