Questão 1299390

Legislação Federal · 2014

Questão

ID 1299390

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Das Atribuições do Conselho (Art. 136 e 137)

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Ao analisar autos de ação penal em curso, um magistrado constatou que os filhos de um réu preso, de sete e nove anos de idade, não estavam matriculados na escola.

Nessa situação hipotética,

Alternativa A: o magistrado não pode adotar, de ofício, qualquer medida, já
que a informação em apreço é estranha ao processo criminal.
Alternativa B: deve-se determinar vista dos autos ao MP, para que este se
manifeste a respeito e adote medidas de sua atribuição
previstas no ECA.
Alternativa C: cópias de peças pertinentes e suficientes à análise do caso
devem ser encaminhadas ao conselho tutelar da localidade de
residência das crianças.
Alternativa D: deve-se determinar a colocação das crianças em família
substituta.
Alternativa E: cópias de peças pertinentes e suficientes à análise do caso
devem ser encaminhadas à delegacia especial de proteção à
criança e do adolescente.

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