Questão 1299386

Direito Civil · 2014

Questão

ID 1299386

Disciplina: Direito Civil

Assunto: Comunhão Parcial

Ano: 2014 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

No que se refere ao entendimento jurisprudencial predominante no
TJDFT acerca do direito de família, assinale a opção correta.

Alternativa A: O numerário que, depositado em contas salariais, seja
decorrente dos proventos do trabalho pessoal de cada cônjuge
comunica-se ao outro, desde que adquirido na constância da
união.
Alternativa B: Os imóveis que estejam em nome de terceiro em razão de
doação pelo cônjuge virago entram na partilha de bens, sem
necessidade de prévia anulação do negócio jurídico pelo juízo
competente.
Alternativa C: Os alimentos pretéritos podem ser objeto de transação entre as
partes, sem que isso configure renúncia aos alimentos.
Alternativa D: A lei autoriza a renúncia aos alimentos quando for
convencionada a guarda compartilhada de filho pelos
genitores.
Alternativa E: No regime da comunhão parcial de bens, o imóvel que seja
adquirido na constância da união, ainda que sub-rogado no
lugar de outros bens e recursos financeiros que um dos
cônjuges já possua antes ao casamento, deve entrar na partilha.