Questão
ID 1299370Disciplina: Direito Civil
Assunto: Encargo (Art. 136 e 137)
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em relação às normas sobre prescrição, decadência e negócio jurídico, julgue os itens subsequentes.
Será considerada não escrita, invalidando o negócio jurídico como um todo, cláusula de negócio jurídico que estabeleça um encargo ilícito ou impossível, se esse não for o motivo determinante do ato.