Questão
ID 1299208Disciplina: Direito Civil
Assunto: Causas de Impedimentos Matrimoniais
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com base no que dispõe o Código Civil sobre o direito de família, julgue os itens a seguir.
Suponha que James, condenado pelo homicídio de Gustavo, pretenda casar-se com Jane, viúva do morto. Nesse caso, há impedimento legal para o casamento.