Questão
ID 1299201Disciplina: Direito Civil
Assunto: Definição
Ano: 2013 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Julgue os itens que se seguem, a respeito do que dispõe o Código Civil sobre capacidade.
A capacidade de fato não se apura exclusivamente com base no critério etário.