Questão 1299149

Julgue os itens subsecutivos, relativos aos direitos e deveres individuais e coletivos.

O mandado de segurança pode ser impetrado contra autoridade pública ou agente de pessoa jurídica no exercício de atribuições do poder público, como é o caso dos agentes de pessoas jurídicas privadas que executam, a qualquer título, atividades e serviços públicos.