Questão 1299086

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1299086

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: A Federação Brasileira

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Quanto às características do federalismo brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1988, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: A Constituição Federal brasileira estabelece uma
descentralização política, caracterizada por uma repartição de
competências materiais e legislativas entre os diversos
membros da Federação.
Alternativa B: A Constituição Federal brasileira prevê a existência de
princípios constitucionais sensíveis, cuja inobservância pode
acarretar a intervenção da União nos estados-membros, no DF
ou nos municípios
Alternativa C: A Constituição Federal brasileira estabelece um sistema de
controle de constitucionalidade das leis, incumbindo ao STF
precipuamente a guarda da Constituição.
Alternativa D: É prevista a participação da vontade dos estados-membros e
do DF na vontade nacional, configurada pela existência do
Senado Federal, constituído pelos representantes desses entes
da Federação.
Alternativa E: É atribuída autonomia aos municípios, que são entes da
Federação, ao lado dos estados, do DF e da União.