Questão 1299077

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1299077

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo III - do Processo Disciplinar

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao processo administrativo disciplinar, assinale a
opção correta.

Alternativa A: Na hipótese de o servidor não apresentar sua defesa no prazo
regular, será declarada sua revelia, sendo reputadas
verdadeiras todas as alegações feitas contra ele.
Alternativa B: Em decorrência do princípio da presunção da inocência, na
revisão do processo, o ônus da prova é mantido para a
administração.
Alternativa C: O relatório da comissão será remetido à autoridade que
determinou a instauração do processo para, se for o caso,
emitir a decisão final.
Alternativa D: O presidente da comissão que conduzir o processo
administrativo disciplinar poderá determinar que o servidor
indiciado seja afastado do exercício do cargo a fim de não
influir na apuração da irregularidade.
Alternativa E: O inquérito administrativo, a exemplo do inquérito policial,
é inquisitivo e sigiloso.