Questão
ID 1299061Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Divisão da Competência Tributária na CF/88
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca da disciplina constitucional sobre o imposto de transmissão causa mortis e de doação, de quaisquer bens e direitos, julgue os itens que se seguem.
Compete ao DF instituir o imposto relativamente aos bens imóveis situados em seu território.