Questão
ID 1299058Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Ausência de Justa Causa
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de
62 a 75, acerca do direito processual penal.De acordo com a jurisprudência do STJ, a alegação de
atipicidade da conduta por ausência de dolo é compatível
com a via estreita do
habeas corpus.