Questão
ID 1299042Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Defesa Técnica Plena e Efetiva
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com base na jurisprudência dos tribunais superiores, julgue os
itens de
62 a 75, acerca do direito processual penal.A exigência de defesa técnica, para a observância do devido processo legal, impõe a presença do profissional da advocacia na audiência de interrogatório do acusado, sendo essa uma formalidade de cunho nitidamente constitucional.