Questão
ID 1298992Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Legislação Aplicada - CFM
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com relação ao Decreto n.º 3.048/1999 e à Resolução CFM n.º 1.488/1998, julgue os seguintes itens.
Em ações judiciais, o prontuário médico, exames complementares ou outros documentos poderão ser liberados por autorização expressa do médico assistente.