Questão
ID 1298892Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Direitos dos Trabalhadores Urbanos e Rurais (Artigo 7º da CF)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
As desigualdades sociais e regionais, a pobreza extrema, a grande concentração de renda e estoque de riquezas, a insegurança nos trabalhos e nas ruas, as discriminações de raça, gênero e idade, a baixa qualidade dos serviços públicos, entre outros problemas da sociedade brasileira, são fenômenos inadmissíveis. No entanto, apesar dos avanços na sua compreensão, ainda não foi possível romper estruturalmente com esse quadro de mazelas econômicas e sociais que assolam o cotidiano do país.
IPEA.
Políticas sociais. Acompanhamento e análiseEdição Especial. N.º 13, p. 7 (com adaptações).
Com relação ao conjunto das políticas sociais brasileiras, julgue os itens a seguir.
Na Constituição Federal vigente, é mantida a necessidade de vínculo empregatício-contributivo na estruturação e concessão de benefícios previdenciários especificamente para os trabalhadores rurais.