Questão
ID 1298861Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Da Guarda (Art. 33 a 35)
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Julgue os itens subseqüentes com base no Estatuto da Criança e do Adolescente.
À criança e ao adolescente que está sob a forma de guarda é concedida a condição de dependente, para todos os fins e efeitos de direito, inclusive os previdenciários.