Questão
ID 1298078Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
A cobrança de valores diferenciados em razão da idade pelos planos de saúde é considerada ato de discriminação contra o idoso vedado pelo referido estatuto.