Questão
ID 1298076Disciplina: Legislação Federal
Assunto: Capítulo IV - do Direito à Saúde
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
O Estatuto do Idoso entrou em vigor em 2003, tendo como objetivo a regulação dos direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 anos. Com base no Estatuto do Idoso, julgue os itens seguintes.
Incumbe ao poder público fornecer aos maiores de 70 anos de idade, gratuitamente, medicamentos, especialmente, os de uso continuado, assim como próteses, órteses, e outros recursos relativos ao tratamento, à habilitação ou à reabilitação dos pacientes idosos.