Questão 1297939

Direito Processual Penal · 2008

Questão

ID 1297939

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Lugar da Infração

Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios


Com base no CPP, julgue os itens a seguir, relacionados a jurisdição e competência.



Para a determinação da competência em matéria processual penal, o CPP adotou a teoria da atividade, de modo que a competência será determinada pelo local da ação ou da omissão, ainda que outro seja o local do resultado.

Alternativas da questão 1297939
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