Questão
ID 1297927Disciplina: Direito Civil
Assunto: Nome Civil e Pseudônimo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Considerando a personalidade e os direitos que lhe são inerentes, julgue os itens que se seguem.
Sem autorização, não se pode usar o nome alheio em propaganda comercial, tampouco o pseudônimo adotado para atividades lícitas.