Questão
ID 1297925Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Instauração por Notícia Oferecida por Qualquer do Povo
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
No referente a inquérito policial, ação penal e
notitia criminis, julgue os próximos itens com base no Código de Processo Penal (CPP).Considere a seguinte situação hipotética. Utilizando uma chave de fenda, Ana riscou toda a lataria do veículo de Geraldo, fato que foi presenciado por Felisberto. Nessa situação, se Felisberto levar esse fato ao conhecimento da autoridade policial competente, esta deverá imediatamente instaurar o inquérito policial.