Questão
ID 1297399Disciplina: Administração Financeira e Orçamentária (AFO)
Assuntos: Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO
Ano: 2008 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Com base nos conceitos e nas normas aplicáveis aos instrumentos de planejamento, julgue os itens a seguir.
No caso de obras ou serviços com indícios de irregularidades graves, a Comissão Mista de Orçamento (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização) poderá propor decreto legislativo cancelando definitivamente a obra ou serviço em questão e realocando os respectivos recursos em quaisquer outras rubricas orçamentárias.