Questão 1296641 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1296641

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Procedimento Oficial

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca de inquérito policial, ação penal, prisão e liberdade provisória, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética.
Um empregado de um supermercado foi acusado pelo gerente do estabelecimento de ter subtraído várias mercadorias; porém, todos sabiam que o verdadeiro responsável pelo furto era uma empregada com quem o gerente mantinha um relacionamento amoroso. Nessa situação, confirmada a calúnia e chegando ao conhecimento da autoridade policial os fatos citados, esta não poderá instaurar, de ofício, inquérito policial.
Alternativa B:
É hipótese de flagrante impróprio a prisão do indivíduo que é encontrado, logo depois da infração, com instrumentos, armas, objetos que façam presumir sua autoria ou participação em crime.
Alternativa C:
Interrogatório de indiciado menor de 21 anos de idade desacompanhado de curador nulifica o inquérito policial.
Alternativa D: Segundo o princípio da oficialidade, a ação penal pública é obrigatoriamente promovida por órgão oficial estatal, no caso o Ministério Público, considerado dominus litis.
Alternativa E:
Intentada a ação penal privada subsidiária da pública, poderá o ofendido não mais desejar o prosseguimento do feito, concedendo o perdão ao autor, que deverá ser aceito para extinguir a punibilidade.