Questão 1296583 de Direito Processual Penal - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1296583

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Provas Formalmente Novas

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca dos princípios constitucionais do processo penal, do inquérito policial e da ação penal, assinale a opção correta.

Alternativa A:
Mesmo arquivado por falta de base para a denúncia, o inquérito policial poderá ser objeto de investigações pela autoridade policial, mediante o surgimento de novas provas.
Alternativa B:
A ausência de identificação nominal do acusado impede a propositura da ação penal, mesmo que haja individualização física do acusado por traços característicos.
Alternativa C:
Havendo crime de ação penal privada em conexão com crime de ação penal pública, o Ministério Público oferecerá aditamento à denúncia para incluir o primeiro.
Alternativa D:
O juiz poderá deferir o arquivamento de inquérito policial em que se apure crime de ação penal privada, ocasionando a extinção de punibilidade pela renúncia.
Alternativa E:
Considere a seguinte situação hipotética.
No interrogatório, o indiciado negou ter subtraído objetos de uma residência mediante o arrombamento da porta de entrada. Alegou ter adentrado a mesma por uma janela aberta localizada a alguns metros do chão. A autoridade policial, duvidando da versão apresentada, determinou a reprodução simulada dos fatos. Nessa situação, o indiciado será obrigado a participar da reprodução simulada.