Questão 1296581

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1296581

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Nulidade Decorrente da Carência de Fundamentação

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A respeito da sentença, das nulidades e dos recursos em geral, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
É nula a sentença que não responde às alegações da defesa, seja de mérito ou de preliminares argüidas oportunamente.
Alternativa B:
A ilegitimidade do representante da parte é causa de nulidade relativa, sanável mediante a ratificação dos atos processuais.
Alternativa C:
Permite-se o aditamento da denúncia visando incluir o instrumento utilizado para produzir a ofensa apurada na instrução criminal, desde que realizado antes da sentença final.
Alternativa D:
Na inexistência de outro recurso específico, é cabível a carta testemunhável contra decisão que obstar o seguimento de recurso em sentido estrito.
Alternativa E:
Rejeitada a denúncia por falta de um de seus requisitos formais ou materiais, caberá ao Ministério Público interpor apelação criminal contra a decisão que não a recebeu.