Questão 1296577

Direito Processual Penal · 2003

Questão

ID 1296577

Disciplina: Direito Processual Penal

Assunto: Início do Prazo Recursal

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

A propósito de aspectos diversos do direito processual penal, assinale a opção incorreta.

Alternativa A: O prazo processual penal inicia-se no dia seguinte ao da
intimação.
Alternativa B:
Considere a seguinte situação hipotética.
Uma vítima de seqüestro na cidade do Rio de Janeiro – RJ foi levada pelo seqüestrador para cinco diferentes estados brasileiros, chegando, por fim, à cidade de Teresina – PI, onde foi encontrada. Nessa situação, a competência para julgamento de eventual processo penal dar-se-á pela prevenção.
Alternativa C:
Do despacho judicial inadmitindo o assistente não cabe recurso.
Alternativa D:
A nomeação de curador ao menor de 21 anos de idade é obrigatória na fase judicial, porém prescindível na fase policial.
Alternativa E:
Em face do princípio do livre convencimento ou da persuasão racional, o juiz pode aceitar ou rejeitar um laudo, no todo ou em parte.