Questão 1296557 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1296557

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Tjdft

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética.
Os desembargadores A e B são irmãos e compõem o TJDFT, lotados em turmas diferentes. Em um processo de competência do Conselho Especial do Tribunal, o desembargador A proferiu seu voto antes do irmão, em virtude das regras de precedência. Nessa situação, o desembargador B poderá também proferir seu voto normalmente, por se tratar de processo de competência do Conselho Especial, de que fazem parte todos os membros do tribunal.
Alternativa B:
Nos períodos em que o TJDFT se encontrar com seu serviço paralisado, os habeas corpus de competência originária do tribunal serão julgados pelo Conselho da Magistratura, embora a competência deste órgão seja predominantemente administrativa.
Alternativa C:
As sessões extraordinárias dos órgãos fracionários do TJDFT podem ser convocadas por qualquer de seus membros, para julgamento de processos já incluídos em pauta.
Alternativa D:
Em nenhuma hipótese, um desembargador recém-empossado poderá ser presidente de órgão fracionário do tribunal, atribuição que somente estará habilitado a exercer após um ano de exercício das funções de desembargador.
Alternativa E:
Considere a seguinte situação hipotética.
João era advogado e Sônia, promotora de justiça. Ambos foram nomeados para o cargo de desembargador do TJDFT, no sistema do quinto constitucional. Tomaram posse no mesmo ato. Nessa situação, a precedência na antiguidade entre os dois será determinada a favor de Sônia, por ser membro do Ministério Público.

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Questão 1296557

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