Questão 1296489 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1296489

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Sempre que o juízo criminal de primeiro grau ou o TJDFT proferir decisão absolutória em ação penal, o julgamento deverá ser imediatamente comunicado à Vara de Execuções Criminais, para expedição do competente alvará de soltura.
Alternativa B:
Os depósitos judiciais em dinheiro na justiça do DF somente se podem realizar em agência do Banco do Brasil S.A. ou da Caixa Econômica Federal.
Alternativa C:
Os integrantes das Turmas Recursais dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do DF serão nomeados por escolha do presidente do TJDFT, entre os juízes de direito situados na primeira quinta parte da lista de antiguidade de sua classe.
Alternativa D:
Se uma parte em processo receber alvará para retirada de bens do depósito judicial e não o fizer no prazo de trinta dias, os bens serão levados a leilão.
Alternativa E:
Nos casos em que o juiz seja afastado da vara, por promoção, remoção ou outra causa, todos os autos serão imediatamente redistribuídos ao novo juiz designado para a vara, a fim de evitar dilações indevidas no processamento dos feitos.