Questão 1296462

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1296462

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Justiça Militar Estadual

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Acerca da justiça estadual, assinale a opção incorreta.

Alternativa A:
Os tribunais de justiça podem constituir órgão especial se possuírem mais de vinte e cinco desembargadores.
Alternativa B:
O acesso de magistrados aos tribunais de justiça dá-se por promoção por antigüidade e merecimento, alternadamente.
Alternativa C:
Os tribunais de justiça podem julgar a representação de inconstitucionalidade de leis municipais e estaduais em face da Constituição estadual.
Alternativa D:
Os tribunais de justiça podem julgar litígios envolvendo questões agrárias.
Alternativa E:
Os membros do Ministério Público que venham compor os tribunais de justiça nos lugares destinados ao quinto constitucional continuam pertencendo à carreira de origem.