Questão 1296415

Direito Administrativo · 2003

Questão

ID 1296415

Disciplina: Direito Administrativo

Assunto: Capítulo V - das Penalidades

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Conforme a Lei n.º 8.112/1990, no que diz respeito às penalidades aplicáveis ao servidor público, assinale a opção correta.

Alternativa A:
A inassiduidade habitual é causa de demissão.
Alternativa B:
A demissão por improbidade administrativa depende de prévia condenação judicial.
Alternativa C:
Em qualquer situação, o servidor apenado com pena de suspensão não poderá ser obrigado a permanecer em serviço.
Alternativa D:
O servidor aposentado não está sujeito em nenhuma hipótese a pena disciplinar por ato cometido quando estava em atividade.
Alternativa E:
O abandono de cargo só se configura após sessenta dias consecutivos de ausência intencional do servidor público.