Questão 1296409

Legislações de Órgãos · 2003

Questão

ID 1296409

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Regimento Interno - Tjdft

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Em relação ao Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (RITJDFT), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Considere a seguinte situação hipotética.

empossados, no mesmo ato, os desembargadores Armando, Breno e Carolina, todos oriundos da carreira de juiz de direito do DF. Pela posição na carreira, o mais antigo era Armando, seguido de Breno e Carolina, respectivamente. Ao tomarem posse, existia vaga na 1.a e na 2.a Turma Cível e na 1.a Turma Criminal.

Nessa situação, o provimento das vagas nas turmas do tribunal ocorrerá mediante sorteio entre os novos desembargadores, uma vez que tomaram posse simultaneamente.
Alternativa B:
As câmaras especializadas do TJDFT serão sempre presididas pelo desembargador mais antigo que as integrar e enquanto este compuser o órgão.
Alternativa C:
O presidente do Conselho Especial e o das câmaras do TJDFT jamais votam nesses órgãos.
Alternativa D:
O presidente do TJDFT pode atribuir, unilateralmente, ao vice-presidente do órgão, as competências que entenda devam ser exercidas pelo segundo.
Alternativa E:
As turmas do TJDFT somente podem reunir-se com a presença de pelo menos três desembargadores.