Questão 1296407 de Legislações de Órgãos - CESPE CEBRASPE 2003

Questão

ID 1296407

Disciplina: Legislações de Órgãos

Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Com referência ao Provimento Geral da Corregedoria da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (PGC), assinale a opção correta.

Alternativa A:
Nas varas do DF, o cumprimento de qualquer carta precatória depende do prévio preparo.
Alternativa B:
O diretor de secretaria pode praticar atos de mero impulso dos processos judiciais, os quais devem estar previamente indicados em relação baixada pela Corregedoria da Justiça.
Alternativa C:
Durante o período de férias forenses, suspende-se o funcionamento dos juizados especiais cíveis e criminais, embora estes possam funcionar, eventualmente, nos sábados, domingos e feriados.
Alternativa D:
Apenas nas petições entregues nas secretarias, os servidores dos ofícios judiciais são obrigados a fornecer recibo, o qual consistirá na impressão do dia e hora da entrega, feita por relógio datador ou equipamento similar.
Alternativa E:
Embora a vestimenta das pessoas seja uma das dimensões de sua individualidade, ela está sujeita à supervisão das autoridades judiciais no que tange aos servidores dos ofícios judiciais; por isso, pode o juiz exigir que esses servidores se trajem adequadamente durante o exercício de sua função.