Questão
ID 1296375Disciplina: Legislações de Órgãos
Assunto: Provimento Geral da Corregedoria - Tjdft
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Relativamente ao Provimento Geral da Corregedoria (PGC) do TJDFT, julgue os itens que se seguem.
Se um ato de competência de serviço notarial ou registral não estiver relacionado na tabela de custas que deve estar afixada no interior do serviço, este estará, em princípio, impedido de cobrar pela prática daquele.