Questão
ID 1296366Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Decorrente de Erro de Direito e Erro de Fato
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
A respeito de crédito tributário, julgue os itens seguintes.
A constituição do crédito tributário determina a certeza e a liquidez para que se possa exigir o pagamento do tributo, o que implica a criação de um novo direito.