Questão
ID 1296352Disciplina: Direito Civil
Assunto: Comunhão Universal ou Total
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Acerca das atividades dos notários e registradores, à luz do novo Código Civil, julgue os itens a seguir.
Para o registro da venda de um imóvel que pertence ao patrimônio de uma empresa, somente será necessária a outorga do cônjuge do empresário se o regime de casamento for o da comunhão universal de bens.