Questão
ID 1296351Disciplina: Direito Tributário
Assunto: Na Sucessão Empresarial
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Duas sociedades comerciais devedoras de ICMS por prática de sonegação fiscal unem-se para formar terceira pessoa jurídica. Com base nessa situação, julgue os itens a seguir.
A execução fiscal poderá ser promovida contra a nova sociedade comercial, inexistindo responsabilidade dos sócios, caso se trate de sociedade de responsabilidade limitada, cujas dívidas são adimplidas com o capital social integralizado.