Questão
ID 1296348Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Conversão da Prisão em Flagrante em Preventiva (Ou Temporária)
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.
Considere a seguinte situação hipotética.
Um indivíduo foi preso em flagrante pela prática do crime de latrocínio, tendo a autoridade policial lavrado o auto de prisão onze dias após a sua captura.
Nessa situação, anulado o auto de prisão pela autoridade judiciária, nada impedirá a decretação da prisão preventiva, presentes os requisitos legais.