Questão
ID 1296346Disciplina: Direito Processual Penal
Assunto: Liberdade Provisória Cumulada com Uma ou Mais das Medidas Cautelares Diversas da Prisão
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.
Praticada a infração penal pelo agente sob coação irresistível ou em estrita obediência à ordem, não manifestamente ilegal, de superior hierárquico, admite-se a concessão pela autoridade judiciária, após oitiva do Ministério Público, da liberdade provisória sem fiança, com vinculação.