Questão 1296332

Direito Constitucional · 2003

Questão

ID 1296332

Disciplina: Direito Constitucional

Assunto: Inviolabilidade do Domicílio

Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios


A respeito da prisão e da liberdade provisória, julgue os itens subseqüentes.



Considere a seguinte situação hipotética.

Durante um plantão, por volta das 24 h 30 min, um agente de polícia recebeu um telefonema anônimo comunicando que um homicídio estava na iminência de ser perpetrado no interior de uma residência. O agente deslocou-se até a residência indicada e verificou, pela janela, que uma mulher acabava de desfechar vários tiros de revólver contra o seu marido, lesionando-o gravemente.

Nessa situação, apesar do estado de flagrância, o agente de polícia não poderá adentrar a residência e efetuar a prisão da mulher, por não portar mandado judicial nem possuir o consentimento da moradora.

Alternativas da questão 1296332
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