Questão
ID 1296320Disciplina: Direito Constitucional
Assunto: Objeto
Ano: 2003 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios
Em relação ao controle de constitucionalidade de leis e atos do poder público, julgue os itens a seguir.
É cabível ação direta de inconstitucionalidade para obter a declaração de inconstitucionalidade de súmula de tribunal, cujo conteúdo malfira a Constituição Federal, pois as súmulas classificam-se como atos do poder público.