Questão 1296257 de Direito Notarial e Registral - FGV 2025

Questão

ID 1296257

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Escrituras de Separação e Divórcio e de Inventário e Partilha

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

João faleceu e deixou três herdeiros, sendo dois deles capazes e um incapaz, além de bens imóveis com expressivo valor econômico. Um dos herdeiros compareceu ao Tabelionato de Notas da circunscrição X e formulou alguns questionamentos ao tabelião a respeito do inventário extrajudicial, a começar pela própria possibilidade de ser realizado por meio de escritura pública.

Com base nas normas estabelecidas pela Resolução nº 35/2007, do Conselho Nacional de Justiça, o tabelião respondeu corretamente que:

Alternativa A:
deve ser promovido o inventário em sede judicial;
Alternativa B:
o inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, é exigida prévia autorização judicial;
Alternativa C:
o inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, deve haver manifestação favorável do Ministério Público;
Alternativa D:
o inventário extrajudicial pode ser realizado, mas, entre outras condições, a minuta da escritura pública deve ser aprovada pelo juízo competente;
Alternativa E:
apesar de ser exigida a promoção do inventário judicial, o juízo competente pode delegar ao tabelião escolhido pelos interessados a prática dos atos necessários à partilha.

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Questão 1296257

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