Questão 1296249

Direito Notarial e Registral · 2025

Questão

ID 1296249

Disciplina: Direito Notarial e Registral

Assunto: Lei nº 6.015/1973 - Lei dos Registros Públicos

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Foi protocolizado no Registro de Imóveis da circunscrição X, para fins de registro, a citação em uma ação pessoal reipersecutória, que tinha, por objeto, imóvel situado em loteamento urbano regularmente constituído.

Na situação descrita, à luz da sistemática estabelecida na Lei nº 6.015/1973, é correto afirmar que:

Alternativa A:
pode ser emitida nota devolutiva no prazo de 15 dias;
Alternativa B:
o título somente pode ser registrado no Registro de Títulos e Documentos;
Alternativa C:
o caso não é de registro, e sim de averbação, que deve ser promovida em até 30 dias;
Alternativa D:
o protocolo tem a eficácia de registro caso o oficial não apresente qualquer impugnação ao teor do título;
Alternativa E:
o não cumprimento dos prazos estabelecidos pode acarretar a perda da delegação, nos termos estabelecidos pelo órgão competente.

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