Questão 1296247

Legislação Federal · 2025

Questão

ID 1296247

Disciplina: Legislação Federal

Assuntos: Lei Nº 5.709/1971 - Regula a Aquisição de Imóvel Rural por Estrangeiro Residente no País ou Pessoa Jurídica Estrangeira Autorizada a Funcionar no Brasil, e Dá Outras Providências

Ano: 2025 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Ingrid, de nacionalidade alemã, está autorizada a residir no território brasileiro e decidiu comprar uma propriedade rural com o objetivo de iniciar a produção de gêneros alimentícios, visando à exportação para o mercado europeu.

Ao procurar assistência especializada, ela foi corretamente informada de que a compra almejada:

Alternativa A:
é vedada pela legislação brasileira;
Alternativa B:
somente pode ter por objeto imóvel com área não superior a três módulos;
Alternativa C:
deve ser registrada, em livro próprio, perante o Ministério das Relações Exteriores;
Alternativa D:
pode ter por objeto área de até cinquenta módulos de exploração indefinida, ainda que a área seja descontínua;
Alternativa E:
deve ser precedida de assentimento prévio do órgão com competência para realizar deliberações em matéria de segurança nacional.

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