Questão 1296189

Legislação Federal · 2023

Questão

ID 1296189

Disciplina: Legislação Federal

Assunto: Do Tratamento de Dados Pessoais Sensíveis (Art. 11 ao 13) - LGPD

Ano: 2023 Banca: FGV - Fundação Getúlio Vargas Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo

Sobre a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018), é correto afirmar que:

Alternativa A:
o tratamento de dados pessoais sensíveis somente poderá ocorrer quando o seu titular autorizar;
Alternativa B:
poderá ser considerado dado pessoal aquele utilizado para formação do perfil comportamental de determinada pessoa natural, se identificada;
Alternativa C:
é sempre vedado ao poder público transferir a entidades privadas dados pessoais constantes de bases de dados a que tenha acesso;
Alternativa D:
o operador é o responsável por indicar o encarregado pelo tratamento de dados pessoais, cuja identidade e informações de contato deverão ser públicas;
Alternativa E:
o controlador deverá comunicar, no prazo de 48 horas, à autoridade nacional e ao titular a ocorrência de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares.