Questão
ID 1295990Disciplina: Direito Administrativo
Assunto: Empreitada por Preço Global
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
Na execução de uma obra pública, cujo regime de execução é a empreitada por preço global, a construtora solicitou a mudança de solução da estrutura metálica da edificação para alvenaria estrutural. O motivo do pleito foi o de que o preço apresentado em sua proposta estava muito abaixo do preço de mercado, o que traria sérios prejuízos para a empresa. Em resposta, o fiscal negou o pleito e, para compensar o prejuízo, propôs antecipar, em seis meses, a data base de reajustamento.
A respeito dessa situação hipotética, julgue os itens subsequentes.
Na empreitada por preço global, a contratada tem direito a mudança de projeto ou especificações pelo motivo apresentado.