Questão
ID 1295911Disciplina: Pedagogia
Assunto: Do Direito à Educação e do Dever de Educar
Ano: 2023 Banca: CESPE CEBRASPE - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB Órgão: Tribunal de Justiça do Espírito Santo
De acordo com a legislação educacional vigente, julgue os itens a seguir.
O dever do Estado com a educação escolar pública limita-se à garantia de oferta do ensino fundamental obrigatório e gratuito.