Questão 12959

Direito Empresarial (Comercial) · 2022

Questão

ID 12959

Disciplina: Direito Empresarial (Comercial)

Assunto: Alienação Fiduciária

Ano: 2022 Banca: VUNESP - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista Órgão: Tribunal Regional Federal da 3ª Região

Assinale a alternativa CORRETA:

Alternativa A:
A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel.
Alternativa B:
A alienação fiduciária regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa móvel ou imóvel.
Alternativa C:
A alienação fiduciária regulada pelo Decreto-Lei nº 911/69 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.
Alternativa D:
A alienação fiduciária regulada pela Lei nº 9.514/97 é negócio jurídico pelo qual o devedor, ou fiduciante, com o escopo de garantia, contrata a transferência ao credor, ou'fiduciário, da propriedade resolúvel de coisa imóvel.